Brasília|DF
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que estabelece um teto para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis e energia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o PLP muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Caso o projeto seja aprovado, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de 17%.
“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação”, disse Lira em seu perfil do Twitter.
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tramita em regime de urgência.
Fonte: Congresso em Foco
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