PAÍS |
O Presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva, vetou trecho de um projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Congresso no final do ano passado, que dava mais liberdade de expressão aos agentes de segurança pública. A justificativa para o veto, foi que o trecho apresentado no projeto de lei era contra o interesse público.
O veto foi publicado no Diario Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta-feira (11), e em trecho da justificativa o Presidente da República cita trecho da Lei Nº 4.878 de Dezembro de 1965, que veda aos policiais quaisquer tipos de “manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.”
“Assim, ao garantir o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso, em confronto com o arcabouço normativo traçado para as categorias acima identificadas, fato capaz de ensejar múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica”, disse Lula em trecho da justificativa do veto. Além de policiais militares, o veto também afeta policiais civis e agentes da polícia federal.
Foto: Evaristo Sa/AFP
