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Nesta quinta-feira (19), o PSDB usou as redes sociais para informar que decidiu acionar a Justiça Federal após o governo federal adotar a palavra “golpe” para se referir ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O termo foi usado pelo site oficial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para o PSDB, no entanto, “o uso inadequado da palavra ‘golpe’ fere a Constituição”. O partido citou o artigo 37 da Constituição, que determina que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
À Justiça, o partido pediu a remoção do termo “de sites, propagandas e ouros meios de comunicação oficiais ligados ao governo federal”.
A sigla ainda aponta que “afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal”.
*Com informações de Pleno News
Foto: EFE/JUAN IGNACIO RONCORONI
