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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou um edital de seleção de estágio exclusivas para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+. Ao todo, o certame disponibiliza 3 vagas aos interessados e define uma escala de preferência definida no reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa.
O edital foi aberto pelo Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes. Segundo o documento, a restrição é uma medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
A preferência inicial é para pessoas trans e não binárias, sobretudo pretas. Em seguida, pessoas declaradamente gays e lésbicas. Ainda de acordo com o edital, “não haverá contratação, em nenhuma hipótese de pessoas cisgênera heterossexuais”.
O estágio remunerado terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.
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