A criação de um grupo de trabalho para tratar da regulamentação do serviço de motos por aplicativo em Manaus, foi anunciada na tarde desta segunda-feira (6/2) pelo Executivo Municipal.
O anúncio foi feito à imprensa por representantes da prefeitura da cidade, após a realização da primeira discussão sobre a regulamentação do serviço privado na capital. O objetivo é elaborar normas para a regularização da atividade exercida por motociclistas, por meio de aplicativos de empresas que atuam com mobilidade urbana. A regulamentação deverá ser proposta via Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal, a ser encaminhado para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer.
“Fizemos essa primeira reunião por reivindicação dos motociclistas. E haverá uma outra reunião para tratarmos o assunto juntamente com eles e construir uma solução democrática e segura para todos.”, disse o chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Paulo Henrique Martins, o primeiro passo para a construção do plano será obter um panorama do serviço que já é prestado aos usuários.
“Nós temos o grupo hoje formado por algumas secretarias. A nossa primeira fase do trabalho é o diagnóstico, a gente não consegue construir nada sem a gente saber qual é exatamente o cenário que existe. Nós vamos fazer a convocação das plataformas. Precisamos saber qual o universo, qual a quantidade de pessoas que estão trabalhando, o tipo de motocicleta que está sendo utilizado.”, comentou. “Condução de passageiros é algum muito sério. O condutor precisa estar cadastrado, precisa estar devidamente equipado e treinado para o trabalho.”, acrescentou Martins.
Nesta segunda, o vereador de Manaus, Capitão Carpê (Republicanos) também protocolou uma indicação para a regulamentação do serviço em questão. O parlamentar ressaltou que é preciso garantir segurança aos motociclistas envolvidos e o meio de sustento dos trabalhadores.
Na última sexta-feira (3/2), centenas de motociclistas por aplicativos realizaram protestos na capital após uma equipe do IMMU ter apreendido motos de trabalhadores que estariam irregulares. Na quinta-feira (2/2), um funcionário do órgão, que foi gravado por um trabalhador durante a ação de fiscalização, argumentava que, por lei, o serviço de transporte por aplicativos é restrito para carros. O agente se referia à regulamentação que validou o transporte por app em 2018.
Já as empresas do ramo alegam que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) não faz distinção do tipo de veículo: se é carro ou motocicleta.
Reportagem: Thiago Gonçalves
Foto: Pablo Medeiros
