O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a construção de um porto que resultou na expulsão de moradores locais, no interior da Aldeia São José, localizada na Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama. Segundo o órgão ministerial, a obra foi realizada à mando ex-prefeito do município de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar.
A TI São Gabriel/São Salvador está em processo de reivindicação (demarcação) desde 2003, com trabalhos ainda não concluídos, segundo o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil – dados de 2015“. Segundo especialistas, mesmo com os trâmites parados, a realização de atividades que ferem os direitos dos moradores na região continuam não sendo permitidas.
De acordo com a portaria que investiga o caso, a construção da ponte e a expulsão dos indígenas estavam sendo acompanhada desde 2022, por meio do Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000018/2022-10, autuado na Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, após denúncia encaminhada pela Coordenação Regional da FUNAI no Alto Solimões, de representação originária da Organização Indígena Kokama do Amazonas (OIKAM).
A medida foi convertida em inquérito civil, segundo a portaria, considerando a “necessidade de realizar diligências a fim de obter novos elementos de prova para adoção das medidas judiciais cabíveis”. O documento foi divulgado na sexta-feira (3), mas publicado somente nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do órgão. O texto é assinado pela procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo.
Confira a publicação na integra:
Histórico
Abraão Lasmar foi prefeito de Santo Antônio do Içá entre os anos de 2013 a 2020, quando também esteve no centro das fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Em 2017, o TCE-AM reprovou as contas do então prefeito por detectar mais de 20 irregularidades na prestação de contas do ano de 2015. O colegiado da Corte determinou que Lasmar devolvesse aos cofres públicos, entre multas e glosas, o total de R$ 3 milhões por despesas não comprovadas.
À época, o então conselheiro Érico Desterro e relator do processo, o prefeito efetuou pagamento de salários de servidores que não compareceram ao trabalho, além de realizar contratações temporárias aleatórias, não adotou medidas de controle patrimonial e gastou R$ 2 milhões a mais com pessoal.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Imagem: Reprodução
