Apenas três vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foram reeleitos presidentes de comissões técnico-legislativas. Ao todo, são 24 comissões responsáveis por assuntos específicos de interesse do município. Os parlamentares continuarão à frente dos respectivos cargos no biênio de 2023 a 2024.
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) foi reeleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD). O colegiado foi criado em 2021 a partir de um Projeto de Lei (PL), de autoria do parlamentar.
É competência da COMPCD, “todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, acompanhamento e apoio das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência, pesquisas e estudos científicos.”
Segundo Guedes, Manaus está em último lugar nos índices de acessibilidade e inclusão. “As pessoas com deficiência e seus familiares sofrem todos os dias com a falta de políticas públicas e fora a questão crônica do acesso aos lugares, falta de rampas nas vias, calçadas, além do desrespeito que é frequente.”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Rosinaldo Bual (PMN) continuará à frente da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (CMTMUA). Para vice-presidente da comissão foi eleito o vereador David Reis (Avante), que ocupará o cargo no lugar do vereador Bessa (Solidariedade).
Já o vereador Kennedy Marques – Protetor (PMN) foi reeleito para ocupar a presidência da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV). A vice-presidência ficou com o vereador Alonso Oliveira (Avante) que estava como suplente e voltou a exercer o cago de vereador nesta legislatura. Antes, a vice-presidência da Comissão de Meio Ambiente era ocupada pelo ex-vereador Amom Mandel (Cidadania), que foi eleito deputado federal nas Eleições de 2022.
São nas comissões técnico-legislativas que tramitam Projetos de Lei (PLs), propostas, emendas parlamentares, que precisam ser analisados e receberem pareceres antes de serem encaminhados para discussão e votação pelos parlamentares no plenário. As comissões também promover audiências públicas sobre determinados projetos.
Na maioria das comissões técnicas da CMM houve mudanças na composição dos presidentes.
Leia também:
https://opoder.ncnews.com.br/executivo/comissoes-da-camara-municipal-de-manaus-sao-definidas-confira-os-nomes/
