Um anteprojeto de lei que reajusta os salários mensais dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi enviado para análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta semana. No ofício, também é solicitada a votação de pedido de urgência para a tramitação do projeto.
Na proposta, a presidente do TJ-AM, desembargadora Nélia Caminha Jorge argumenta que o Congresso Nacional aprovou aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado,“o que impacta o subsídio de toda a magistratura nacional.”
Ainda de acordo com a magistrada, a remuneração dos desembargadores corresponderá a 95% do subsídio dos ministros do STF.
O projeto prevê que o aumento dos salários de desembargadores e juízes será feito de forma escalonada. A partir de 1 de abril deste ano, o salário de desembargador saíra de R$ 35,4 mil para R$ 37, 5 mil; em 2024, chegará a R$ 39,7 mil; e em 2025, ficará em R$ 41,8 mil.
Já o Juiz de Entrância Final terá o salário de R$ 35,7 mil, a partir de abril deste ano. A partir de 2024, o salário de juiz desse cargo chegará a R$ 37,7 mil; e em 2025, passará a ser R$ 39, 7 mil.
Ainda de acordo com o projeto, para Juiz de Entrância Inicial e juiz substituto de carreira, a partir de abril de 2023, o subsídio mensal será de R$ 33,9 mil. Em 2024, R$ 35,8 mil; e em R$ 2025, R$ 37,7 mil.
Veja trechos do ofício do TJ-AM:
