MANAUS | AM
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu a primeira vitória no Senado Federal ao colher as 27 assinaturas necessárias para pedir o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão em segunda instância.
“CONSEGUIMOS!! Hoje conseguimos o apoio de 27 valorosos Senadores e Senadoras para requerimento de Desarquivamento nº 65/2023, do PLS 166/2018, que ‘altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância’. Muito obrigado a todos meus colegas e tenho a certeza que outros se somarão a esta luta”, escreveu o senador, em uma publicação no Instagram.
O projeto de lei (PLS 166/2018) chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2019, e seria enviado para a Câmara. Um recurso, no entanto, pediu nova votação em Plenário. Por conta da pandemia, o andamento da matéria acabou sendo adiado.
Para o senador, a prisão após condenação em segunda instância é uma necessidade não apenas para punir os criminosos de colarinho branco, mas também assassinos e estupradores capazes de pagar bons advogados.
