MANAUS | AM
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados está marcada para acontecer na próxima semana, na terça-feira (28). Considerada uma das principais pauta, em décadas, que tramita na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2019 te sido questionada pelos parlamentares do Amazonas por não garantir benefícios à Zona Franca de Manaus (ZFM). Por conta disso, os políticos do Estado que integram o grupo têm se mobilizado para defender o modelo econômico.
O GT foi criado oficialmente na última quarta-feira (15), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou o nome dos indicados para compor a equipe que discutirá o tema. Entre os 12 parlamentares indicados, três representam o Amazonas, são eles: Adail Filho (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Saullo Vianna (União Brasil).
Ao site O PODER, Saullo Vianna falou sobre as expectativas quanto ao grupo de trabalho. O parlamentar, que era deputado estadual antes ser eleito para Câmara, em 2022, tem se destacado nos últimos anos ao propor pautas para garantir a competividade da ZFM. Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o político é autor do PL que cria a Frente Parlamentar em Defesa do modelo econômico.
“Nossa primeira reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária será no dia 28/02, na terça. Mesmo entendendo que se trata de um texto complexo porque envolve interesses diversos, a ideia é nestes primeiros 90 dias de trabalho ouvir um máximo de pessoas para se chegar a um consenso de modo que se possamos aprovar ao menos parte da reforma ainda no 1º semestre”, comentou.
Segundo Vianna, a prioridade dele e dos colegas parlamentares da bancada amazonense no GT é provar que a ZFM é um modelo econômico e de desenvolvimento que traz benefícios para todo o País e, ainda, para o mundo, principalmente, por garantir e manter, por exemplo, a Floresta Amazônica em pé.
“Sobre a Zona Franca de Manaus, minha prioridade, e a de outros colegas da bancada do Amazonas que estão no Grupo de Trabalho, é provar que a ZFM não é boa somente ao Amazonas, como serve ao Brasil e ao planeta, gera arrecadação, sendo superavitária, tem papel social ao gerar 500 mil empregos diretos e indiretos e, ainda, como única matriz econômica do meu estado, mantém 95% da floresta intacta porque como atividade que gera postos de trabalho e arrecadação, evita que os amazonenses recorram atividades predatórias ao meio ambiente”, declarou Saullo Vianna.
Entenda
A PEC 45/2019, que tramita na Câmara, altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. De acordo com o ato de criação do grupo, os deputados do GT da Reforma Tributária terão prazo de 90 dias para concluir suas atividades, contados a partir da publicação da medida, e prorrogáveis por igual período mediante solicitação da presidência da Câmara. A coordenação da equipe é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a relatoria é do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
A ideia é que, num primeiro momento, os parlamentes consigam usar os 90 dias para chegar a um consenso de um texto final sobre a proposta. Mas, por conta da complexidade do tema, a estimativa é o grupo prorrogue os trabalhos, mas que as discussões não ultrapassem o período máximo de 120 dias, ou seja, até o período que iniciam o recesso da Câmara no meio do ano, em junho.
Importância para o Amazonas
Na prática, as discussões sobre a Reforma Tributária para o Amazonas são importantes porque a PEC sugere, para a criação de dois novos tributos, o fim de cinco impostos, são eles: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Diferentemente de outros Estados que têm incentivo fiscal, o Estado do Amazonas só tem uma matriz econômica: a Zona Franca de Manaus. O modelo é gerador de 100 mil empregos diretos e mais de 400 mil indiretos. Com a possível exclusão dos subsídios sem uma compensação, a ZFM poderia perder competividade nacional, já que as empresas do mundo todo se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal.
“O que está em jogo é o futuro econômico e social não apenas do Amazonas, mas como de todo o nosso País. Não faz sentido essa lógica, onde o governo federal tem tudo e os municípios cada vez mais próximo do nada. Eu quero ser a garantia de que os mais vulneráveis não sejam vítimas de uma política tributária ultrapassada e distante da nossa realidade”, destacou o deputado Adail Filho, nas redes sociais.
Para o político, os tributos só fazem sentido quando se adequam às realidades dos Estados e municípios, onde o cidadão consegue ver onde a sua contribuição está sendo aplicada. “A Zona Franca de Manaus é uma fonte de renda e geração de empregos de suma importância para o Estado do Amazonas. Defender os interesses da ZFM é defender a causa dos pequenos municípios em todo o País, algo essencial para o nosso desenvolvimento”, defende o deputado.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
