Na tarde desta sexta-feira (24), vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deixaram claro o argumento de uma suposta inação da prefeitura da capital ao justificarem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a empresa Águas de Manaus.
De acordo com os vereadores, a prefeitura é a autoridade responsável para cobrar a empresa por eventuais práticas abusivas na prestação dos serviços à população, por meio de concessão pública.
O presidente da CMM, vereador Caio André e mais 8 parlamentares participaram de uma coletiva de imprensa para explicar a intenção da CPI contra a concessionária que atua na capital.
Conforme as informações apresentadas, um dos objetivos principais é investigar a cobrança de 100% da taxa de esgoto em locais em que não há o serviço. “Sendo cobrada em vários bairros de Manaus sem que a concessionária tenha construído rede nenhuma, quem construiu foi o poder público através do governo do estado em áreas contempladas pelo Prosamim. Foram construídas essas redes, a Águas de Manaus recebeu e está lucrando cem por cento, em muitos casos sem sequer ter a coleta, não estou falando ainda do tratamento. É muito grave, uma situação muito complexa.”, disse o vereador Rodrigo Guedes.
O vereador observou que são diversas possíveis práticas abusivas cometidas pela empresa. “A população fica se perguntando: não tem ninguém olhando pela população? Não tem ninguém zelando pelos interesses da coletividade? A Águas de Manaus manda mais que a prefeitura? A gente precisa investigar isso.”, declarou.
O parlamentar ainda fez um apelo ao prefeito de Manaus, David Almeida, ao argumentar que a questão da taxa de esgoto precisa ser revista e observar que a CPI não tem o poder de reduzir a tarifa.
“Fica acima de tudo o pedido ao prefeito, como autoridade máxima e o dono do contrato, por assim dizer, de que ele reestabeleça um acordo com a empresa para diminuir essa tarifa de esgoto, pois a CPI não tem esse poder de diminuir a tarifa de esgoto. O que a CPI vai fazer é investigar, ver o contrato, ver o plano de metas, o plano de investimentos da concessionária, auditoria, para ver se aquilo que ela contratou com a prefeitura ela está cumprindo.”., declarou Rodrigo Guedes.
“Nada impede que a prefeitura em comum acordo com a empresa estabeleça percentuais frente a cada uma das fases feitas em relação à rede, coleta, tratamento e destinação do esgoto. Quando chegar a todas as quatro fases feitas, aí sim, remunera integralmente.”, pontuou o vereador Marcelo Serafim.
Também há questionamentos referentes à arrecadação da empresa Águas de Manaus. “O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população.”, afirmou Guedes.
Instalação
Segundo o presidente da CMM, a previsão é que a tramitação da CPI da Águas de Manaus inicie nos próximos dias. Os trabalhos de investigação começarão após a CPI ser instalada oficialmente em sessão plenária.
“Nós devemos colocar em pauta assim que forem superados todos os processos, todos os projetos e requerimentos que estão à frente deste requerimento da CPI da Águas de Manaus, mas a gente acredita que ainda antes da primeira quinzena de março a gente deve fazer a deliberação no plenário desta Casa Legislativa.”, explicou Caio André.
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