As narrativas de governadores e o governo federal para o aumento do preço de combustíveis usando o argumento de déficit da arrecadação do ICMS, não passa de mera desculpa “esfarrapada”. Tentam enganar as pessoas que não conhecem o assunto – que coisa feia e triste!
O orçamento público – mera peça orçamentária que estima a receita a ser arrecadada e fixa as despesas a serem gastas no período de um ano -, é a lei que autoriza o gestor público a comprometer despesas dentro do limite da respectiva receita arrecadada.
Dentro da lógica cartesiana o déficit aparece quando a receita arrecadada for menor que a receita estimada, aquele valor total estimado não foi atingido. É déficit o orçamentário ou, por ser superestimado ou, pela ineficiência da gestão ou, outro fator superveniente.
O mesmo fato ocorre quando o valor da despesa fixada não atingiu o seu limite, isto é, o gestor não conseguiu gastar – por ineficiência do gestor em gastar ou, pela falta de recursos no cofre público. Também é déficit orçamentário.
O exemplo do Estado do Amazonas para o exercício de 2022 findo, pelos dados oficiais, a receita do ICMS arrecadado atingiu 5pp de crescimento em relação a receita estimada. A arrecadação atingiu 13.996 bilhões de reais, enquanto a receita estimada foi de 13.200 bilhões de reais. Aconteceu um superávit de 796 milhões de reais.
É vergonhosa essa narrativa inventada para enganar os incautos cidadãos brasileiro: inculcar na mente que existe déficit de arrecadação para justificar o aumento dos preços dos combustíveis, o injustificável – puro discurso politico sem-vergonha-, tergiversando a verdade!
