O teto de gasto é um freio criado para evitar o comprometimento dos recursos arrecadados pelo governo – é um outro limite -, já que o fixado pela lei do orçamento anual – LOA não é capaz de limitar a furia do desperiço do dinheiro público. É gastar, gastar…
Esses gastos acima dos limites exige emissão de dinheiro novo e alimenta a inflação, é isso mesmo, gastar a mais do que arrecada gera consequencias danosas a economia. Pior ainda, quando o dinheiro é usado para os gastos correntes, o custeio da máquina pública.
No corrente caso, o estouro do gasto, pelo que de vê, não há nenhum centavo para os investimentos – cadê o governo provedor da economia? Os gastos propalados são para o custeio, na furia insana de jogar pelo ralo esses recursos, gerando inflação e carestia.
Outro aspecto subjacente é questão da LRF. Como tratar esse aumento de gastos acima dos fiquixados na LOA? Esta exige que haja remanejamento ou compensação das despesas. No presente caso, haverá aumento de gastos sem aumento da receita.
E ainda mais, essa manobra jurídica pelo que parece não está prevista na LDO para o exercicio que se inicia. Seria uma “pedalada” autorizar despesas não previstas na LOA, compensando com receita inixistente, não arrecadada pelos cofres públicos.
E pasmem! E mais recursos para saciar a gastança desse governo com a volta da tributação sobre os combustiveis – não importando o grande mal que faça a economia -, que vai atingir a todos os cidadãos deste país. Sustentar novos ministério é o que conta.
