MANAUS | AM
Em medida cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (DOE/TCE-AM), o conselheiro Fabian Barbosa suspendeu o concurso público para professores e pedagogos da prefeitura municipal de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) por suspeitas de irregularidades no certame que previa a contratação de 334 profissionais.
A decisão ocorreu após o prefeito do município, Keytton Pinheiro, ser notificado das irregularidades, porém, não ter corrigido ou respondido ao Pleno do TCE-AM acerca dos problemas encontrados no concurso público.
Conforme o relator, o laudo do órgão técnico da Corte de Contas apontou ao menos seis irregularidades no concurso público realizado pela prefeitura da Coari. Foi indicado no documento que o certame não concedeu isenção da inscrição para candidatos prestados da Justiça Eleitoral; não estabeleceu o percentual mínimo de 90% de servidores efetivos para os cargos da educação básica, e não estipulou requisitos mínimos e remuneração dos cargos para professores indígenas.
Além dessas irregularidades, a organização do concurso não reservou o quantitativo necessário de vagas para Pessoas com Deficiência, onde foi constatada a falta de 17 vagas que deveriam ser destinadas para PCDs.
Após a conclusão do laudo técnico, a Corte emitiu uma notificação ao prefeito Keytton Pinheiro, que optou por não apresentar retificações ou justificativas acerca dos problemas encontrados no concurso.
Na decisão do conselheiro Fabian Barbosa, o concurso público do município ficará suspenso no estado em que se encontra. O chefe do Executivo do município em questão tem o prazo de 15 dias para apresentar justificativas acerca dos fatos narrados no laudo técnico.
Foto: Reprodução
(*) Com informações da assessoria
