A prefeitura de Manaus está autorizada a contratar um empréstimo no valor de R$ 600 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. Nesta terça-feira (14), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) 110/2023 encaminhado pelo Executivo Municipal e que tramitava em regime de urgência no Legislativo Municipal.
Durante a votação da matéria houve acusação de falta de clareza na destinação dos recursos pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), o único que votou contra o projeto.
Segundo o parlamentar, no PL, o Executivo Municipal se limitou a dizer que o recurso de R$ 600 milhões serão destinados a despesas da capital com os programas “Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana” e Tecnológica do Município de Manaus e “Mais Manaus”, mas sem especificar quais ações ser executadas.
“Fui contra o empréstimo porque acredito que a Prefeitura de Manaus precisa esclarecer onde esse recurso será aplicado, já foi concedido o empréstimo de R$ 570 milhões e a população não viu benefício em nada! A Câmara não pode simplesmente dar um cheque em branco para o Executivo fazer o que bem entende e endividar a cidade. A Câmara não pode carimbar tudo que o Executivo solicita, precisamos impedir um endividamento das finanças públicas e conter os gatos desnecessários da Prefeitura de Manaus, sem motivo algum”, cobrou.
Em três anos de mandato esse é o terceiro pedido de crédito feito pelo Prefeito de Manaus, David Almeida a Câmara Municipal. A primeira concessão de crédito da Prefeitura ocorreu em abril de 2021 e o Executivo teve autorização para contratar o valor de R$ 470 milhões também do Banco do Brasil, já em maio, a autorização foi para empréstimo de R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal, em ambos os pedidos o vereador Rodrigo Guedes votou contrário.
Com o novo crédito, a atual gestão da Prefeitura de Manaus já totaliza R$ 1.170 bilhões em empréstimos. De acordo com o vereador Rodrigo Guedes, a dívida é extremamente prejudicial a receita do município e pode colocar em risco as próximas gestões do Executivo Municipal.
Proposta
Segundo a Câmara de Manaus, entre as obras que serão financiadas com os recursos, a serem contratados do Banco do Brasil, estão novos complexos viários, investimentos em mobilidade urbana, recapeamento de vias, revitalização de centros esportivos e de espaços de lazer e convivência social como o Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul.
De acordo com matéria do site da CMM, o recurso possibilita a continuidade do Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus), conforme destaca a mensagem, com o Projeto de Lei nº 110/2023, enviado pelo prefeito David Almeida aos vereadores.
O relator do PL do Executivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento, destacou que os recursos serão alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), conforme o Artigo 1º do PL aprovado, “o que deixa claro quais tipos de investimentos serão realizados.”
Entre as finalidades do FMDU, destacou o parlamentar, estão o financiamento de: “programas e projetos habitacionais de interesse social; sistema de transporte coletivo público, sistema cicloviário e de circulação de pedestres; implantação de parques; realização de melhorias em vias estruturais ou de transporte público de passageiros; requalificação de eixos e corredores urbanos; e implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes”.
No documento, o prefeito destaca que ao final da atual administração, em 2024, a prefeitura terá pago aproximadamente R$ 2,1 bilhões em dívidas contraídas em gestões passadas.
