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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) noticiou, nas redes sociais, que conseguiu as assinaturas necessárias para poder protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o indulto natalino. A PEC da Impunidade Natalina tem como objetivo limitar os presos aptos a receber o benefício concedido pelo presidente da República.
O texto fala em limitar o indulto a mais de um quinto da pena remanescente, ou seja, o perdão natalino concedido pelo chefe do Executivo não permitirá a extinção total da punição.
Foram 175 assinaturas de deputados, quantidade suficiente para que o texto avance na Câmara.
“Essa PEC vai impedir que um monte de bandido vá para rua no Natal” comemorou o parlamentar que fez questão de agradecer a todos que se empenharam para que outros deputados se envolvessem no assunto.
Veja a declaração do parlamentar em sua rede social:
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Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
