Volta ao plenário da Câmara Municipal (CMM) para votação, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) nº 375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia na cidade. A informação é do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC).
O PL teve parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças na segunda-feira (20), e agora retorna para a apreciação dos parlamentares.
“O PL já passou, também, pela Comissão de Justiça, como sempre tem que ser. Tivemos a preocupação com a constitucionalidade. É um projeto que não foi construído somente aqui na Casa Legislativa, nós tivemos a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em face das inúmeras denúncias que este órgão vem recebendo em função da insistência da empresa em implantar os medidores aéreos”, disse Caio André.
O Projeto de Lei acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
