O senador Sergio Moro (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei (PL) que estabelece penas severas para iniciativas de obstrução de ações contra o crime organizado. A proposta também aumenta a proteção dos agentes públicos, das testemunhas e das autoridades ameaçadas pelos criminosos. A medida é uma reação à operação deflagrada pela Polícia Federal contra uma quadrilha que planejava ataques contra o ex-juiz e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
O projeto apresentado pelo senador Sergio Moro, do União do Paraná, tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, mesmo que não tenham sido consumadas. Neste caso, ameaças de violência contra agentes públicos, como o plano recentemente desbaratado pela Polícia Federal para atingir o próprio senador Sergio Moro e seus familiares, passam a ser crime com pena de quatro a doze anos de reclusão, em presídio federal de segurança máxima.
“Ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada.Nós não podemos nos render!”, observa.
Pela proposta, a proteção a juízes, integrantes do Ministério Público e policiais por situações de risco em virtude do exercício da função deve ser assegurada mesmo em caso de aposentadoria. Segundo Sergio Moro, o crime que seria cometido contra ele e seus familiares seria uma retaliação a sua atuação como juiz e Ministro da Justiça, quando isolou lideranças do PCC em presídios federais.
“Porque eles sabem que, se transferidos para lá, para eles é o fim da linha, porque eles não têm mais comunicação com o mundo externo que não seja monitorada. E até por isso é que existe esse movimento de retaliação, porque os maiores líderes do crime organizado no país hoje se encontram recolhidos em presídios federais de segurança máxima.”, ressalta o senador.
A proposta de Sergio Moro será analisada pela Comissão de Segurança Pública. Depois, será votada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
Ameaça
O plano da facção foi revelado pela PF na Operação Sequaz. A corporação saiu às ruas de Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná para cumprir 11 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. Ao menos nove pessoas foram presas.
Segundo as investigações, a organização criminosa “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro”, em pelo menos cinco estados.
