MANAUS | AM – A polêmica sobre o Projeto de Lei (PL) 55/2022 foi citada na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) na última terça-feira (28), um dia depois que o parlamento municipal manteve o veto da prefeitura de Parintins ao PL, aprovado em 2022 pelos vereadores.
Da Câmara Municipal de Parintins, o PL autorizava a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas para consumo nas arquibancadas do Bumbódromo nos dias do Festival Folclórico de Parintins.
A Lei nº 4.782/2019, que permite a entrada de alimentos e bebidas nos estabelecimentos culturais como o Bumbódromo. A legislação assegura aos patrocinadores restringir o acesso com produtos alimentícios dos concorrentes diretos.
“Na verdade era uma lei inócua, isso já é permitido. A lei de minha autoria já garante a entrada em cinemas, circos, estádios de futebol, Bumbódromo e sambódromos com alimentos. A pessoa não é obrigada a adquirir o alimento só ali dentro, porque, às vezes, é um preço exorbitante, claro, preservando os patrocínios”, declarou a deputada.
Polêmica
Aprovado na Câmara de Parintins em 17 de outubro de 2022, o PL foi encaminhado para sanção do prefeito Bi Garcia (UB), que vetou parcialmente a proposta por entender que apresentava informações genéricas.
De acordo com o documento, quantidade e marcas dos produtos que seriam permitidos não são especificadas. Apenas três dos 13 parlamentares da Casa Legislativa votaram pela derrubada do veto, para manter a permissão.
