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O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia deve julgar o regime de Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade.
Em documento datado em 30 de março, publicado inicialmente pelo site argentino, Infobae, o procurador Karim Khan confirma que “há uma base razoável para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos na Venezuela e que são graves e requerem investigação e julgamento”.
Essas informações fazem parte de um documento de 22 páginas apresentado à Câmara de Questões Preliminares do TPI, no qual desmonta cada um dos argumentos apresentados pelo regime de Maduro para tentar parar a investigação por crimes contra a humanidade.
O regime disse que o Tribunal não tem competência para julgar e afirma que a Venezuela investigou e processou os supostos crimes ou está fazendo isso atualmente. A ditadura também acusou o promotor do TPI de ter “vínculos” com organizações não governamentais. “O Ministério Público respeitosamente sustenta que nenhuma dessas petições é procedente”, rejeita o relatório.
A Venezuela é o primeiro país do continente americano a ter uma investigação aberta no Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Tortura e estupro
O promotor do Tribunal Penal Internacional afirma que “pelo menos a partir de abril de 2017, milhares de supostos ou reais opositores do governo da Venezuela foram supostamente perseguidos por motivos políticos, presos e detidos sem fundamentação legal adequada; centenas foram supostamente torturados; e mais de 100 foram supostamente submetidas a formas de violência sexual, incluindo estupro”.
Descreve ainda que “as vítimas foram submetidas a atos de violência que incluíram espancamentos, sufocamento, quase afogamento e choques elétricos que resultaram em sérios danos ao seu bem-estar físico e mental”.
Processo parado
Atualmente o processo está paralisado após pedido feito pelo regime de Maduro para suspender a investigação, argumentando que em seu país já existem investigações em andamento pela Justiça chavista.
No entanto, o promotor Khan foi enfático ao apontar que “todas as investigações e procedimentos nacionais apresentados pelo governo da Venezuela não refletem suficientemente a investigação planejada pela Corte porque não houve investigação de crimes contra a humanidade”.
O objetivo do tribunal é investigar e punir a cadeia de comando, os altos funcionários do regime que ordenaram e permitiram que graves violações dos direitos humanos fossem cometidas.
Por isso, o promotor Karim Khan indicou que a investigação em Haia deve continuar. A Câmara de Questões Preliminares do TPI decidirá isso nos próximos meses, depois de receber as observações do regime, a resposta do promotor e os depoimentos de mais de 2 mil vítimas venezuelanas.
