A proposta de reforma administrativa, encaminhada pelo governo governador Wilson Lima (UB) à Assembleia Legislativa do Amazonas, vai criar mais três secretarias estaduais e também prevê alterações em órgãos e instituições do estado. Na mensagem, o chefe do Executivo Estadual pede a análise e aprovação do Projeto de Lei, em regime de urgência.
De acordo com o texto, o objetivo é “promover modificações pontuais na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, mediante ajustes à máquina administrativa do Governo do Estado.”
O projeto cria a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que sucederá a atual Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).
Secretaria de Mineração
Terá como finalidades a formulação, a coordenação e a implementação de políticas públicas destinadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade. “Visando ao fomento e à atração de investimentos relacionados à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral, em articulação e sem conflitar com as políticas estaduais de infraestrutura, de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico à sustentabilidade da economia industrial do Amazonas.”
Desenvolvimento Metropolitano
Tem como objetivo o “desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus, a formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, a execução das políticas energéticas e de recursos hídricos, bem como o planejamento, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas de Programas Estruturantes de Infraestrutura e Projetos Estratégicos de interesse do Poder Executivo Estadual.”
Secretaria de Deporto
Trabalhará a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas de desporto, lazer e juventude, “promovendo e estimulando a prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias, e objetivando o desenvolvimento e bem-estar dos jovens.”
Alterações
De acordo com o projeto, a Secretaria de Governo, passará a ser dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira, bem como a integrar o rol de órgãos da administração direta vinculados à governadoria.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-Am) passará a ser vinculado à Secretaria de Governo.
A Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) terão quadros de cargos de direção e comissionados reorganizados.
À Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UG-Padeam), caberá a implementação, o gerenciamento e o acompanhamento da execução das ações e projetos contidos no programa.
