A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional divulgou uma nota oficial manifestando “preocupação” sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) das Fake News, também chamado de PL da Censura. A nota foi divulgada neste sábado (29).
O texto está sendo relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e tem sido alvo de inúmeras polêmicas, já que alguns artigos do projeto abrem margem para uma possível restrição à liberdade de expressão no Brasil.
O comunicado é assinado pelo deputado federal Eli Borges (PL-TO), que é o presidente da chamada Bancada Evangélica, grupo que reúne mais de 210 congressistas. De acordo com o comunicado, haverá orientação contrária à aprovação do texto.
“A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à fé cristã são inegociáveis, e o parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna”, diz o texto.
Segundo a nota, o PL da Censura “mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos”. Os congressistas também dizem que “causa espanto que haja um cheque em branco para o Executivo regular por decreto os procedimentos dos meios de comunicação disponíveis.”
Ainda de acordo com a Frente Parlamentar Evangélica, “mais de 40% dos artigos do relatório [de Orlando Silva] não foram objeto de audiência pública, tendo sido adicionados nesta legislatura, quando não houve nenhum debate.”
O grupo frisa que “em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria”, ao contrário de algumas matérias veiculadas pela imprensa, e que “A FPE é um grupo composto por membros de vários partidos, entendemos e respeitamos as posições nos encaminhamentos das votações dentro das siglas partidárias.”
