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Numa das maiores disputas societárias do capitalismo brasileiro, o ex-ministro Ricardo Lewandowski, recém-aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), foi contratado para escrever dois pareceres e também para atuar como consultor sênior do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na briga com os indonésios da Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, que tem uma megaplanta para exportação em Três Lagoas (MS). A J&F é a holding que controla a JBS, maior produtora de carne do mundo.
Ele se juntou ao time jurídico da J&F menos de uma semana depois de deixar o Supremo por ter completado 75 anos e atingido a idade da aposentadoria compulsória. Os valores envolvidos para escrever dois pareceres e o trabalho como consultor são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas.
Mas numa causa que envolve R$ 15 bilhões, os gastos da J&F com a defesa nos tribunais já estão na casa de centenas de milhões de reais. Além da defesa técnica, as duas multinacionais litigantes travam uma disputa para contratar consultores influentes no ecossistema do Judiciário brasileiro.
Lewandowski vai integrar um time do qual já fazem parte o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Manoel de Queiroz Pereira Calças. É no TJ paulista que a disputa está em curso.
A Paper Excellence contratou como consultores o ex-presidente Michel Temer, inimigo declarado de Joesley desde que foi gravado secretamente pelo empresário na garagem do Palácio do Jaburu, em Brasília, em 2017. O episódio, envolvendo um suposto tráfico de influência de Temer para calar potenciais delatores da Lava Jato, quase pôs o governo do emedebista a pique.
Além de Temer, a Paper também contratou como consultor o ex-governador de São Paulo João Doria, ambos com forte trânsito nas cortes superiores e no tribunal paulista.
Os valores dos contratos com os advogados não foram revelados. Mas, por decisão judicial, os honorários de sucumbência – valor pago pela parte vencida à defesa da parte vencedora – da defesa da Paper foram arbitrados em R$ 600 milhões.
A causa ainda envolve grandes escritórios de advocacia. Pela J&F, o E.Munhoz, especializado em Direito Empresarial, está no processo desde o começo. Pela Paper, quem concentra a estratégia jurídica é o Mattos Filho, uma das maiores bancas do país, com atuação em diversas áreas.
A origem da disputa pela Eldorado
Em 2017, por causa do acordo de leniência de R$ 11 bilhões assinado com o MPF (Ministério Público Federal) na Lava Jato, a J&F precisou vender ativos.
Um desses ativos foi a Eldorado, vendida em setembro de 2017 por R$ 15 bilhões para a Paper Excellence, uma empresa da Indonésia.
O contrato previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões no ato da compra por 49% da Eldorado, e R$ 4,1 bilhões em até um ano pelos restantes 51%. O resto corresponde às dívidas da Eldorado.
Para comprar os 51% restantes, no entanto, havia condições. A principal delas era que, para assumir o controle da Eldorado, a Paper deveria levantar as garantias dadas nos empréstimos, o que hoje corresponde a R$ 11,3 bilhões. E a J&F afirma que a companhia indonésia nunca cumpriu com essa condição.
Já a Paper diz que os irmãos Batista desistiram do negócio ainda no primeiro semestre de 2018, quando o preço da celulose valorizou no mercado internacional e o dólar ficou mais caro em relação ao real.
A empresa indonésia acusa a J&F de abandonar as tratativas para concluir a compra e pedir mais R$ 6,6 bilhões para encerrar o negócio e passar o controle da Eldorado à Paper.
A J&F nega que o pedido tenha sido por “mais dinheiro”. Em petição à Justiça à qual o UOL teve acesso, a companhia diz que, por causa das tentativas frustradas de negociação, os controladores das três empresas fizeram uma reunião em Los Angeles, nos Estados Unidos, no final de agosto de 2018.
Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF
