PAÍS
Na sexta-feira (12), a deputada federal de Santa Catarina, Caroline de Toni (PL-SC), apresentou projeto na Câmara, com o intuito de evitar o retrocesso imposto, pelo atual governo, com o desarmamento no Brasil.
A deputada salienta que as limitações e imposições ao segmento de armas de fogo, sinalizaria outras séries de restrições que podem ser implementadas.
“Todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”, argumenta a deputada na proposta.
O projeto de lei complementar propõe que estados tenham competência para legislar sobre leis referentes ao porte e à posse de armas de fogo.
Pelo projeto, as regras seriam aprovadas pelas Assembleias Legislativas, destinadas a regras mais permissivas para a comercialização do armamento, práticas esportivas, defesa pessoal e outros.
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Com informações Metrópoles
