PAÍS
Congressistas montam estratégia para pressionar o Governo Federal à discussão de suas diretrizes. Com o apoio da bancada do agronegócio, parlamentares se uniram para votar com urgência o marco temporal, que só permite a demarcação de terras ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do assunto em 7 de junho e tende a derrubar a tese do marco temporal, como deseja o governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático à posição dos ruralistas, decidiu agir para esvaziar o julgamento da Corte.
Com a possibilidade do Planalto sofrer outra derrota no Congresso, os novos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, delimitando seis áreas indígenas, correm o risco de virar história.
São muitos os que pretendem mexer na medida provisória enviada por Lula para reorganizar a estrutura do governo, hoje com 37 pastas. A MP vence em 1.º de junho e a ideia de um grupo de deputados e senadores é desidratar ministérios que estão com o PT, como o do Desenvolvimento Agrário e o do Meio Ambiente.
Partidos com cargos no primeiro escalão, como o União Brasil, também se movimentam para sustar o decreto de Lula que exige visto de turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão para entrada no Brasil.
Além disso, partidários dizem ter votos para derrubar, em plenário, outro decreto assinado por Lula, que restringe a compra de armas de fogo.
Na prática, trata-se de uma ofensiva para promover o “revogaço do revogaço”. O acesso a armas é uma das principais bandeiras de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ministros afirmam que Lira está “condenado” a aprovar o arcabouço fiscal, mesmo porque o projeto também interessa ao mercado. Diante desse cenário, só resta aos parlamentares firmarem ação para que o Planalto não se movimente como bem entende.
“Ou o governo começa a usar os recursos dos ministérios para atender bem os deputados ou terá essa fragilidade o tempo todo”, descreveu o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Apesar do confronto, todos legislaram nesta terça-feira, 16, em causa própria e se uniram para aprovar a anistia a partidos que cometeram crimes eleitorais.
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Com informações do O Estadão
