O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Neto (PSD/CE), assinou nesta quinta-feira (18) a notificação a Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação de seu mandato na Casa determinado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Deltan agora tem um prazo de cinco dias para se pronunciar sobre o assunto.
O corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE), afirmou que o papel do órgão é apenas de avaliação formal do procedimento da Justiça Eleitoral, sem análise de mérito. O corregedor pode fazer até três tentativas de notificação. Se o ex-procurador da Lava Jato não for encontrado para receber a comunicação, a Câmara poderá notificá-lo por edital.
Em nota, Domingo Neto afirmou que o órgão analisará “apenas os aspectos formais da decisão” e que “toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade”. Até uma decisão oficial da Mesa, Deltan Dallagnol pode continuar indo à Casa Baixa e exercendo o mandato. De acordo com assessoria jurídica da Corregedoria, Domingo Neto terá até 15 dias úteis para enviar seu parecer à Mesa, podendo utilizar ou não todo o prazo.
Deltan já afirmou que tentará rever o seu mandato no Supremo Tribunal Federal. Os advogados de Deltan devem ingressar ainda nesta semana com um recurso extraordinário na Suprema Corte, com pedido de liminar.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
