O ex-presidente estadual do União Brasil e ex-secretário estadual de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) se pronunciou nesta sexta-feira (19) após decisão judicial do juiz José Renier da Silva Guimarães, titular da 5ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho que anulou convenção partidária. Eis a nota enviada para O Poder:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
UNIÃO BRASIL AMAZONAS
Com relação à decisão judicial liminar, que atende pedido de impugnação da eleição do diretório do União Brasil no Amazonas, o presidente legitimamente eleito da legenda, Pauderney Avelino, esclarece, ao bem da verdade.
Que todos os trâmites legais para a eleição da presidência da executiva estadual foram seguidos, respeitando rigorosamente o que prevê o Estatuto da legenda partidária, senão vejamos:
1 – Realização de convenção municipal em pelo menos 5% dos municípios do Estado até 31 de março. No Amazonas, a comissão instituidora cumpriu a exigência em 10% dos municípios, ou seja, em seis dos 62 que compõem o Estado: Itacoatiara, Iranduba, Beruri, Manacapuru, Apuí e Eirunepé;
2 – Realização da convenção estadual, para substituição da comissão instituidora, até 30 de abril. Essa exigência foi cumprida em 26 de abril, isto é, quatro dias antes do prazo final e com chapa devidamente registrada, outra exigência estatutária;
3 – Da convenção estadual, participaram, de forma democrática, dezenas de filiados, dentre eles seis delegados de diretórios municipais, um deputado estadual, o prefeito da maior cidade do interior do Amazonas, Parintins, além de 11 dos 16 membros da comissão executiva então vigente;
4 – Após a eleição, o Diretório Nacional do União Brasil foi cientificado e convalidou a regularidade da convenção, autorizando a comissão executiva a atuar. Esta, inclusive, foi registrada na Justiça Eleitoral. O Diretório Nacional, portanto, foi devidamente informado da realização do evento antes, durante e de seu consequente resultado;
5 – A convenção representou a vontade de mais de quarenta filiados, número muito superior ao de insatisfeitos que protocolaram ação judicial;
6) Todos os filiados devem ter o mesmo valor. Nenhum voto é mais ou menos importante que o outro. Infelizmente, por interesse particular, alguns buscaram o Judiciário, propondo uma ação sem a exposição dos fatos como eles ocorreram;
7) Por fim, diante da legalidade de todo o processo, como aqui exposto, a verdade e a Justiça haverão de ser repostas, com a vontade da maioria devidamente garantida. Esse é o intuito do recurso ingressado no Tribunal de Justiça do Amazonas contra a então decisão precária (liminar) vigente.
Manaus, 19 de maio de 2023
Pauderney Avelino
Presidente eleito da Executiva Amazonas do União Brasil
No mesmo dia em que houve a decisão judicial, o governador Wilson Lima também o exonerou do cargo de secretário. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia seguinte. Quem assume interinamente é o subsecretário Executivo de Mineração, Energia, Petroléo e Gás, Administração e Finanças, Marco Antônio de Oliveira Villela.
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