O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), aceitou recurso e suspendeu na tarde desta quarta-feira (24) a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) que é vitalício. No mesmo dia, o TCE do Pará aprovou, por unanimidade, as contas de Helder em 2022.
Para o desembargador Mairton a liminar iria “causar grave prejuízo ao Estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que já estão sob a responsabilidade de Daniela Barbalho os quais correrão o risco de serem anulados.
Segundo a decisão, a esposa do governador já havia participado de julgamentos no TCE-PA, compondo quórum de julgamento em 531 processos que poderiam ser todos anulados.
Um dos processos envolve inclusive as prestações de contas do governo sob gestão do marido, Helder Barbalho.
Nesta quarta-feira (24), sem a presença de Daniela, o TCE-PA aprovou por unanimidade as contas do Governo de 2022. A prestação já tinha parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC).
Helder fez uma publicação no twitter afirmando que a “decisão reafirma compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”. A referência é a aprovação de suas contas. Veja:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar por unanimidade as contas do Governo do Pará relacionadas ao exercício financeiro de 2022, que já tinham parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado. Uma decisão que reafirma nosso compromisso com o…
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) May 24, 2023
