O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (24) que é um “equívoco” a tentativa de reverter a cassação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Congresso. A fala foi dada em um entrevista ao Uol.
Dallagnol foi cassado por unanimidade na semana passada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa. Para a Corte, o ex-parlamentar fraudou a lei ao deixar o cargo de procurador com processos administrativos em aberto contra ele.
É um equívoco achar que, no âmbito do Senado ou na Câmara, haverá uma instância revisional de instâncias judiciais. Isso é um equívoco daqueles que não compreendem a democracia e o Estado de Direito. Eu respeito a decisão do TSE. É um direito do deputado Deltan Dallagnol fazer os questionamentos jurídicos, inclusive com recursos. Espero que a Justiça tome a melhor decisão.” disse Rodrigo Pacheco
Pacheco também falou em entrevista sobre o Arcabouço Fiscal. Ele elogiou o arcabouço fiscal, que teve seu texto-base aprovado na noite de ontem na Câmara. A proposta teve 372 votos a favor e 108 contra, superando a quantidade necessária de 257 votos para que o texto avançasse. Hoje, os deputados vão votar os destaques, que são sugestões que podem alterar o texto.
Particularmente, gostei muito do que foi feito como iniciativa do governo federal, do Ministério da Fazenda. Acho que o ministro Fernando Haddad fez o melhor possível para o regime fiscal brasileiro, para substituir o teto de gastos públicos. A Câmara cuidou de fazer os aprimoramentos, que o deputado Cláudio Cajado nos explicou ontem quais eram. Foi um trabalho muito bem feito.” disse
Para Pacheco, o arcabouço fiscal abre portas para a redução da taxa de juros.
Fato é que há uma tendência muito clara de uma aprovação desse regime fiscal no Brasil. Com a inclusão desse ordenamento jurídico, desse regime fiscal, eu acredito que a gente cumpre uma etapa muito importante de estabilidade fiscal e econômica no Brasil. Obviamente que nós teremos outras missões pela frente, inclusive a reforma tributária, mas nós criamos um ambiente muito propício para a redução da taxa de juros.”
Foto: Reprodução
Com informações do Uol
