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O Telegram definiu o escritório “Leonardi Advogados” para atuar na defesa de processos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a assessoria informou que ingressou com pedido de inclusão de advogados no Supremo na quinta-feira (25).
“O Telegram recentemente nomeou Leonardi Advogados como seu novo representante oficial no Brasil. Inclusive, em 25 de maio, o Telegram apresentou múltiplos requerimentos com essa nova procuração nos casos atualmente em andamento no Supremo Tribunal Federal”, diz a empresa.
A definição do representante foi feita uma semana depois de o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados deixar de representar a plataforma no Brasil.
Nesta 6ª feira (26.mai), o ministro Alexandre de Moraes deu 24h para a plataforma apresentar seu novo representante legal no Brasil sob o risco de suspensão por 48h e multa no caso de descumprimento.
Na decisão, Moraes informou que durante uma oitiva da PF (Polícia Federal), o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que representava o Telegram desde 2022, informou que não presta mais serviços à plataforma desde 14 de maio. Eis a íntegra (251 KB).
Moraes afirma que a representação legal da empresa no Brasil resultou no cumprimento de diversas determinações judiciais do STF, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito.
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