Cadu Pessoa
LEGISLATIVO |
O Projeto de Lei Complementar (PLP 41/2019) retorna à pauta do Plenário na terça-feira (30), em sessão a partir das 14h (horário de Brasília) e busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios.
Para isso, o PLP usará duas práticas: a primeira é avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a segunda, fixar metas para os benefícios. Tais beneficios, caso não alcancem as metas estabelecidas não serão renovados, diz o texto.
Semana passada a Receita Federal divulgou listas, expondo os números de inscrição de Pessoas Jurídicas (CNPJ) beneficiadas por incentivos, renúncias, imunidade tributária ou benefícios, que chegam a pelo menos, 50 bilhões de reais, que foram deixados de serem arrecadados em 2021. Entre as empresas, algumas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM).
O Ministro da Fazendo, Fernando Haddad, chegou a declarar anteriormente que a “caixa preta” de benefícios fiscais iria ser aberta, segundo o ministro de Lula, com valores que podem chegar a “600 bilhões de reais, que a União perde, em nome de meia dúzia que fazem lobby no Congresso e no Judiciário, ilegítimos”.
O adiamento da pauta, que volta a plenário nesta terça, havia sido solicitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O PLP (41/2019) altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
