JUDICIÁRIO
O presidente Lula (PT) empossou como juiz membro do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná um advogado, que acenou a políticos do PT com a possibilidade de votar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode resultar na cassação do seu mandato.
O advogado Julio Jacob Junior, nomeado por Lula no dia 20 de abril, é ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, cujos governos integrou, e derrotou a até então favorita para o cargo Andrea Sabbaga de Melo, ex-sócia do advogado Manoel Caetano, que é amigo e defensor de Lula.
Além de Jacob e Sabbaga, compunha também a lista tríplice submetida ao governo Lula o nome de Gustavo Kfouri, com chances pequenas por ser advogado do ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) e preferido dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Contra sua escolha, além de correr por fora na disputa, Jacob tinha feito críticas públicas ao PT, incluindo insinuação de sabotagem no acidente aéreo que levou à morte o presidenciável Eduardo Campos (PSB), em 2014.
O percurso
Antes da decisão de Lula, Jacob fez um périplo por Brasília que incluiu encontro com assessores de ministros, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR), e com o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Rui Falcão (PT-SP).
Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelos titulares da Casa Civil, Rui Costa, Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Justiça, Flávio Dino, e AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.
Nas conversas, se apresentou como um advogado sem vínculos políticos, garantista, legalista e atento ao direito.
O alvo
Quando perguntado diretamente sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, apresentados pelo PL e pelo PT, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixará de votar pelo afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.
Em conversas, Jacob chegou a se definir, entre os candidatos, como único capaz de encaminhar um voto divergente caso o relator do pedido de cassação de Moro vote pela improcedência da representação contra Moro.
Sua movimentação ocorreu em meio a publicações do marido de Sabbaga, Sandro Rafael Bonatto, com fortes críticas a Lula e ao PT, incluindo a afirmação que o governo representa um retrocesso no país.
As representações contra Moro pedem à Justiça Eleitoral do Paraná a cassação do mandato do senador sob a alegação de supostas irregularidades nos gastos de campanha.
A interlocutores Jacob conta ter conversado com o advogado de Moro após sua nomeação, em abril.
Segundo esses relatos, Jacob disse que o senador não teria por que se preocupar se estivesse tranquilo com as provas que estão sendo produzidas na análise da representação.
A fase atual é de produção de provas. Entre as acusações, está a de gastos acima dos limites estabelecidos pela lei eleitoral. Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A nomeação de Jacob aconteceu no momento em que se apostava na apresentação de um parecer pela improcedência da representação, sob a relatoria do desembargador Mário Helton Jorge.
Designado relator do caso, Helton acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão em abril, em que afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”.
Helton Jorge deixará o TRE no dia 4 de julho. O colega D’Artagnan Serpa Sá deve relatar o caso.
Jacob tomou posse no TRE no último dia 3. Em seu discurso, afirmou que a Justiça Eleitoral do Paraná é “modelo para a garantia da democracia e do Estado democrático de direito”.
Nesta segunda-feira (29), será realizada a celebração formal de sua posse. Também na segunda-feira deverão ser escolhidos dois novos integrantes do tribunal, que tem sete membros. No Paraná, os políticos estão atentos à nova composição da corte.
Jacob ocupou cargos públicos na gestão de Richa, Cida Borghetti (PP) e Ratinho Júnior (PSD), incluindo a presidência da Copel Participações e diretoria jurídica da Sanepar.
Seus apoiadores chegaram a usar essa trajetória com argumento em prol da nomeação, afirmando que não poderia ser caracterizado como um petista em caso de voto desfavorável a Moro.
Como mostrou a Folha, Moro acredita que será o novo alvo da Justiça Eleitoral depois da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Os dois atuaram na Operação Lava Jato na década passada. Moro era juiz e Deltan, coordenador da força-tarefa da Procuradoria.
A tensão de Moro se justifica: em tribunais superiores, sua condenação é dada como certa.
O primeiro passo
Deltan teve o mandato cassado no último dia 16, conforme decisão unanime do TSE. Foram 7 votos a 0.
A decisão tem efeito imediato para a perda do cargo, mas a Câmara ainda precisa seguir um rito constitucional para efetivar a cassação, o que ainda não aconteceu.
A decisão contra o ex-procurador foi tomada após representação da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B, PV e PMN, sob a argumentação da impossibilidade de o então procurador ter deixado a carreira no Ministério Público enquanto respondia a uma série de sindicâncias no órgão.
Mesmo fora do cargo, o parlamentar cassado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse estar indignado com a decisão do TSE e que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.
