O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, compareceu a uma audiência pública na Câmara dos Deputados na terça-feira (13) para discutir o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, a empresa responsável pela distribuição de energia em todo o estado do Amazonas. A audiência foi solicitada pelo Deputado Federal Fausto Santos Júnior e realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas apresentou um relatório sobre as ações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) em relação aos problemas no fornecimento de energia elétrica no estado. Segundo ele nos municípios de São Paulo de Olivença, Eirunepé, Anori e Tefé, houve avanços recentes na normalização do fornecimento de energia elétrica. Essas cidades tinham problemas recorrentes de falta de energia, segundo o procurador.
Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Amazona mostram que quase 5 mil processos judiciais foram aberto contra a Amazonas Energia em 2022, segundo o Núcleo de Estatística do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Até fevereiro deste ano, esse número subiu para oito mil. Cidade próximas de Manaus como Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Carauari, Careiro da Várzea, Barcelos e até Parintins, registram quedas constantes de energia até hoje.
A reportagem do O Poder tentou contato com o Procurador Alberto Rodrigues Júnior para saber quais cidades estão sendo mais afetadas conforme apurado os processos do Parquet contra a empresa. Até o fechamento desta reportagem não conseguimos contato.
Durante a audiência pública na Câmara o PGJ citou a instauração de uma Notícia de Fato em decorrência das conclusões da “CPI da Energia” e a sugestão de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa concessionária.
“Esse possível TAC abrangerá medidas como ressarcimento de prejuízos causados aos clientes, retificação de faturas emitidas sem leitura de consumo em seus medidores e devolução de valores pagos a mais pelos consumidores”, explicou o Alberto Júnior.
Hector Muniz, com informações da assessoria
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