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Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.720 de 2023, que torna crime a “discriminação” contra pessoas politicamente expostas.
Na Câmara, a aprovação do PL contou com a adesão de 252 parlamentares, enquanto 163 se opuseram. Com o resultado, o projeto seguirá para análise do Senado.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha (PTB-RJ), ex-presidente da Câmara. A proposta considera pessoa politicamente exposta aquela que exerce ou exerceu cargo ou função pública relevante ou que tem familiares nessas condições.
Vale para quem tem mandatos eletivos, ministros, cargos de direção na administração pública, integrantes do Judiciário, oficiais generais e dirigentes de partidos políticos.
Os partidos Novo e a federação Rede-Psol, na votação do mérito, foram contra o projeto. A federação governista PT, PC do B e PV liberou a bancada. Integrantes de partidos de esquerda questionaram na tribuna a discussão “açodada” do projeto e afirmaram ser um caso de “legislação em causa própria”.
O PL apresenta entre outras punições, aplicação de multa, a prisão de dois a quatro anos de quem cometer esse tipo de crime, a “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Segundo o texto, enquadram-se nessa categoria, por exemplo, os grupos:
- deputados estaduais;
- deputados federais;
- senadores;
- prefeitos;
- ministros de Estado;
- ministros do Poder Judiciário; e
- procuradores-gerais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apoiou o PL. Horas antes, ele colocou para votação a urgência do tema, o que foi aprovada. Dessa forma, a proposta foi direto para análise do plenário, sem passar por comissões da Casa. Segundo Lira, se os deputados não aprovassem o texto, iriam “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.
Deputados criticam a “discriminação contra políticos”
Apesar da aprovação na Câmara do projeto que pode, inclusive, punir com prisão quem promover a chamada “discriminação contra políticos”, o tema foi duramente criticado dentro e fora da Casa legislativa.
O deputado Abilio Brunini (PL-MT) lembrou que já há leis que punem quaisquer tipos de discriminação e preconceitos. “A discriminação contra as pessoas já é crime, agora fazer uma lei especial para os políticos não dá”, afirmou o parlamentar.
Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou a atenção para o fato de, o texto aprovado pela maioria de seus colegas, ir além de punir quem cometer tal crime. Ele citou o trecho do PL que prevê a facilitação de crédito para as tais “pessoas politicamente expostas”. “A qualquer estelionatário, réu condenado em segunda instância, a qualquer pessoa criminosa está sendo garantida a abertura de conta no banco e inclusive a concessão de crédito.”
A bancada do Amazonas
Os deputados federais do Amazonas votaram sim ao PL; Silas Câmara, Adail Filho, Atila Lins, Saullo Vianna e Fausto Jr. Desfavoráveis ao PL , Amom Mandel, Cap. Alberto Neto e Sidney Leite votaram contra.
Foto Divulgação
Com informações Revista Oeste
