Foi iniciado o processo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de um Projeto de Lei (PL) que trata da proibição de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAP+, em nível estadual. Segundo o deputado estadual Delegado Péricles (PL), autor do projeto, o objetivo é assegurar a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes, garantindo que eles estejam em um ambiente livre de violações dos seus direitos especiais, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No PL, o parlamentar argumenta que, embora o evento seja uma tradição no Estado, a Parada do Orgulho LGBTQIAP+ transformou-se em um local onde ocorrem exposições do corpo, com frequente nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
“É bom destacar que não se tem nada contra a realização dos eventos no Amazonas e nem se trata da proibição dos mesmos. O que a gente quer é que seja proibido a presença de crianças ou adolescentes nestes locais, porque vemos ações de cunho sexual e exposição imprópria. Caso seja aprovado o projeto, crianças e adolescentes só podem participar de eventos dessa natureza com autorização judicial. Em caso de descumprimento, os responsáveis deverão ser multados”, justificou o deputado.
O parlamentar destacou, ainda, que em caso de descumprimento, realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes podem ser multados em até R$ 10 mil, por hora.
Com informações da assessoria
Foto: Sandro Maia/ Assessoria
