Na quinta-feira (22), a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu um habeas corpus aos sócios José Paulo Azevedo Sodré Neto, Mauro Lúcio Mansur e ao representante da Tumpex LTDA, José Nelson Rosa.
A decisão foi tomada após a prisão preventiva dos indivíduos na terça-feira, durante a Operação Entulho conduzida pela Polícia Federal. A ordem da juíza foi assinada por volta de 1h da manhã no mesmo dia, horas antes do início da operação Dente de Marfim.
A juíza considerou que a prisão preventiva dos suspeitos de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal, por meio do uso de notas fiscais falsas e empresas fictícias, foi desproporcional e não individualizada. Segundo a juíza, as prisões deveriam ser reservadas apenas a casos excepcionais e poderiam ser substituídas por outras medidas cautelares.
“Ademais, como bem destacado pelos impetrantes, as medidas cautelares patrimoniais decretadas pela autoridade coatora, notadamente o bloqueio de contas e ativos bancários dos investigados representaram na espécie não apenas um eficaz meio de acautelar bens para o adimplemento de futura pena patrimonial, mas principalmente de impedir qualquer reiteração criminosa”, diz um trecho da decisão.
A desembargoconsiderou que “a gravidade do crime não pode servir, por si só, para a decretação da medida prisional”. Na decisão, ela considera que não há evidências de que os investigados poderão persistir na prática delituosa, fugir, perturbar as investigações ou se furtarem da aplicação da lei.
Mesmo com soltura, a desembargadora determinou que os suspeitos devem comparecer periodicamente para informar e justificar atividades, não podem sair de Manaus sem a comunicação prévia à justiça, precisam estar presentes em todos atos do processo, não podem interferir no processo investigatório e devem comunicar a justiça sobre qualquer mudança de endereço.
