AMAZONAS
O governador Wilson Lima entregou 200 títulos definitivos e deu início a regularização fundiária de outros 1.500 imóveis, nesta quarta-feira (28). A ação faz parte do Programa Amazonas Meu Lar, o maior programa de habitação do Governo do Amazonas, que segundo o governador já alcançou 30% da meta do seu governo.
A iniciativa tem o apoio do Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e dá garantia de propriedade do imóvel, possibilitando ao responsável buscar crédito para o financiamento e regularização de registro do imóvel em cartórios.
“Estou fazendo uma entrega que muda a vida das pessoas, essa é uma entrega que acaba com o sofrimento das famílias que ocupavam um terreno, que ocupavam um apartamento, mas não tinham o direito, nem o documento de dizer que esse terreno é meu, este apartamento é meu, essa casa é minha. A partir de agora, o terreno é de vocês, a casa é de vocês”, anunciou Lima.
O governador explicou que com a participação do TJAM e PMM no auxilio na regularização fundiária, extinguiu a probabilidade na duplicidade de proprietários nas habitações e terrenos, assim como a ação ganhou celeridade nas documentações necessárias para os títulos.
” Vai conseguir resolver aquele problema de litígio, aquela briga que as vezes a pessoa tem o seu título registrado ou não no cartório, e alguém entrar dizendo que também é dono”.
” A gente está passando do estado para o mutário, para que mora nessa residência. O que dá condições de vender, incorporar patrimônio de ir ao banco para fazer uma operação de crédito ou qualquer outra operação que se exige o imóvel. Ele vai estar registrado em cartório”, comentou.
De acordo com o governador, a meta inicial de seu governo era a entrega de 33 mil certidões para o registro no cartório, porém nos seis primeiros de 2023, 13 mil certidões de regularização fundiária já foram entregues, alcançando 30% da meta estaebelecida.
“Agora com a ajuda do Tribunal de Justiça eu não tenho a menor dúvida que a gente vai passar de 100 mil registros de regularização fundiária. E isso vai resolver um problemão que a gente tem aqui na cidade de Manaus”, finalizou.
Foto Pablo Medeiros
