O vereador Peixoto (Agir), autor do texto-base da Lei do 5G em Manaus, continua atuando como um dos principais defensores da implementação da tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga. Durante a sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de quarta-feira (28/06), os parlamentares discutiram o Projeto de Lei Complementar (PL) apresentado pelo próprio vereador, que busca modificar o § 1.º do art. 20 da lei n. 17, de 1.º de junho de 2022. Essa lei trata dos procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município. O objetivo do projeto é ampliar o prazo para licenciamento das torres que abrigam as antenas de transmissão de sinal, visando melhorar o serviço na capital.
No mês passado, representantes das empresas de telefonia móvel em Manaus buscaram a ajuda do vereador para intermediar junto à Prefeitura de Manaus. Em maio, Peixoto se reuniu com o vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Marcos Rotta, além de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), bem como representantes das operadoras, para discutir a legislação referente ao licenciamento das torres.
A legislação atual estabelece um prazo de um ano para a instalação das torres a partir da publicação da lei, ou seja, o prazo está chegando ao fim. Com a nova proposta do vereador Peixoto, será concedido um prazo de até dois anos.
“Está havendo uma divergência de interpretação neste licenciamento. A gente tem que separar torre de antena. A antena é colocada pelas operadoras, que são as antenas 5G, só que elas ficam acopladas numa torre e essa torre, para ser colocada, ela fica fixada no solo, então quando há o licenciamento das operadoras, a Prefeitura faz uma cobrança. Essa cobrança é questionada pelas operadoras e essa divergência de interpretação, o período de um ano não foi suficiente para licenciar todas as torres e aí perdemos o prazo”, explica o vereador.
Peixoto também destaca que esse impasse atrapalha no serviço prestado pelas operadoras. Com um ano de Lei já era pra cidade ter uma qualidade maior no sinal de internet 5G.
“Já era para Manaus ter mais antenas e hoje a gente tem uma quantidade menor do que o previsto. Então, então pra que não haja nenhum problema entre a o prazo da lei, faço esse PL Complementar para beneficiar a nossa população. A Prefeitura pediu um prazo maior de mais um ano para que eles pudessem fazer os ajustes nessas interpretações junto com as operadoras, para que num menor curto de espaço de tempo possível a gente já possa ter essa questão já sanada”, afirma.
A deliberação do Projeto de Lei Complementar que visa alterar o prazo foi votada em caráter de urgência. Peixoto explica que assim a proposta vai ser debatida de forma mais célere, para o mais brevemente beneficiar a população.
“Esse pedido de urgência significa que a proposta vai tramitar de maneira para que não demore, por dois, três, quatro meses. É para que essa lei possa ser deliberada e aprovada logo e assim possa ser implementado logo a instalação das torres e consequentemente com mais antenas para atender a cidade, não só na zona urbana, mas também nas zonas rurais e ribeirinhas, beneficiando toda a nossa população”, ressalta Peixoto.
Edição: Hector Muniz, com informações da assessoria
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