O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou um prazo de 30 dias para que o Partido dos Trabalhadores (PT) estadual apresente documentos relacionados à prestação de contas anual do partido.
A corte considerou que a Prestação de Contas Anual nº 0600141-52.2020.6.04.0000 está com documentos faltando. O Prazo é de 30 dias e conta a partir da data da publicação.
O documento foi assinado pela secretária judiciária e Chefe da Seção, Roberta Torres Dias, e o juiz Marcelo Pires Soares é o relator da prestação de contas.
Segundo o professor de direito eleitoral Leland Barroso, o regimento prevê esse prazo na falta de documentos importantes e que em caso da não entrega, o partido pode perder repasses de verbas.
“O repasse de verbas é a situação mais grave nesses casos. Ninguém que foi eleito pela sigla partidária pode perder seu mandato.”, explicou.
A reportagem procurou o deputado estadual Sinésio Campos que atualmente é o presidente estadual do partido para saber quais documentos faltam e se terão tempo para entregar mas até o fechamento da reportagem não conseguimos retorno.
Texto: Hector Muniz
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