LEGISLATIVO
O senador do estado de Roraima, Antônio Mecias Pereira de Jesus (Republicanos), em entrevista neste domingo (9), ao Conversa Política, chamou atenção para as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), que ultimamente ganhou grande repercussão no Brasil porque passou a julgar, o Projeto de Lei 490 que defende a tese do ”marco temporal”, que altera a demarcação de terras indígenas e considera a data da promulgação da Constituição Federal brasileira, 5 de outubro de 1988, como marco jurídico para o reconhecimento do direito sobre os territórios dos povos originários.
Paralelamente à votação da Câmara dos Deputados que aprovou o PL e encaminhou ao Senado, o STF faz julgamento sobre o assunto. Para o senador, a espera pela decisão do Supremo para guiar as demais tramitações são atípicas e caracterizam a falta de limite entre os poderes, tendo em vista que o poder Legislativo tem como competência a desfecho da aprovação do projeto.
“O Judiciário precisa entender, especialmente o Supremo Tribunal Federal, nessa questão do marco temporal, é que ele define questões para todos os estados do Brasil (…). O correto é que o Judiciário ao ver a tramitando a proposta no Congresso Nacional , ele paralise isso e diga ao lLegislativo: olha, nos manifestamos sobre isso mas estamos suspendendo até que o Legislativo decida sobre a questão”, explicou.
Jesus ainda comentou que seguindo os padrões de competências entre Legislativo e Judiciário, o STF deveria se manifestar posteriormente, mas para análise de pontos específicos da lei que foi aprovada, sem interferir nas decisões do Congresso Nacional.
“O STF não pode querer influenciar ou decidir algo que é de competência exclusiva do Congresso Nacional. Isso é lamentável e eu acredito que o Supremo está evoluindo, está se modificando e eu creio que o Supremo pode mudar essa concepção”, declarou o senador.
Ainda sobre as atitudes do STF, Jesus acrescentou o fato dos pedidos de vistas dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, podem indicar que o STF esteja aguardando a deliberação Legislativo.
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