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Utilizando uma decisão limiar, usou como fundamento trecho de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o também jornalista Allan dos Santos, do extinto site Terça Livre, alvo de perseguições políticas, o magistrado George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal de Maceió, deu ordem de prisão à jornalista Maria Aparecida, 73 anos, de Alagoas, na última sexta-feira (21).
O juiz alagoano sustentou que a prisão de Maria Aparecida seria a única medida possível para evitar a ocorrência de crimes, uma vez que, segundo ele, ela estaria cometendo reiteradas ações de calúnia e difamação.
“Por amor ao debate, importante destacar que, em tese, estamos diante de um verdadeiro discurso de ódio, que em nada se apresenta como liberdade de expressão”, prossegue Omena.
O magistrado citou “o eminente ministro Alexandre de Moraes”, frisando que o membro do STF foi o responsável pela ordem de prisão contra Allan dos Santos. O jornalista, por sua vez, está em liberdade nos Estados Unidos — onde, até o momento, autoridades americanas se negam a extraditá-lo ou a inseri-lo na lista de foragidos da Interpol. Isso porque, assim como no Brasil, não existem tipos penais para delitos de opinião.
Nas redes sociais, Allan tem dito diuturnamente que o Brasil vive um regime de exceção, com práticas ditatoriais contra quem se opõe aos interesses dos que dominam a esfera de poder. O comunicador está em solo americano há três anos.
Foto divulgação
Com informações Conexão Política
