AMAZONAS|
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 675/2023, que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas e propõe a redução da emissão de gases poluentes e congestionamentos nas cidades com o incentivo de do transporte sustentável e alternativo por meio de bicicletas.
“A ideia é promover a criação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários seguros, além de estimular a adesão da população ao uso da bicicleta, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos”, explicou o presidente Roberto Cidade (União Brasil), autor do PL.
Prioridades na Educação
Também de autoria do presidente da Aleam, o PL nº 674/2023, que garante, aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual de ensino, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal.
A intenção, segundo o deputado, é a conciliação entre a vida familiar e educacional das crianças e adolescentes, além de promover benefícios tanto para os estudantes quanto para os trabalhadores do sistema educacional
As escolas conscientes
O Projeto de Lei nº 670/2023, da deputada Débora Menezes (PL), propõe Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto em escolas públicas do estado do Amazonas.
A propositura é que ações de conscientização aconteçam durante uma semana no mês de março de cada ano, com realização de eventos, seminários, palestras, oficinas, dentre outras atividades.
“Ao votar pela primeira vez, os jovens entre 16 e 18 anos se tornam não só parte desse processo, mas também contribuintes ativos da democracia”, afirma da deputada.
De acordo com a parlamentar, conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral, contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes.
Foto Divulgação
Com informações Diretoria de Comunicação Aleam
