Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro 4 votos a favor e 2 contra, o mandato do governador daquele estado, Antonio Denarium (PP), por suposta prática de distribuição de cestas básicas nas Eleições de 2022. Esse tipo de conduta durante um pleito é proibido por lei.
A ação contra Denarium foi movida pelo partido Avante, que denunciou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”.
Votaram a favor os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. Já os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto, votaram contra a cassação do político.
A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o atual governador, que exerce um segundo mandato, permanece no cargo.
Além da cassação do mandato, a decisão da Justiça Eleitoral de Roraima determina a realização de novas eleições no estado para o governo.
Governo se pronuncia
O governo de Denarium informou à imprensa que vai recorrer da decisão do TRE-RR.
O governador ainda declarou que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa.”, disse. “Sigo no exércicio do cargo e confio que as instancias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade.”, acrescentou.
