Os vereadores da base aliada de David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram o Projeto de Lei (PL) n° 417/2023, que busca beneficiar motociclistas que trabalham com serviços de delivery. O autor do projeto, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), propôs regulamentar as entregas em condomínios e edifícios comerciais da capital amazonense, estabelecendo normas para trânsito e entrega de mercadorias.
Em agosto deste ano, o projeto foi aprovado na CMM com urgência e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde o relator, vereador Luís Mitoso (PTB), emitiu um parecer favorável. Ele reconheceu a importância de estabelecer diretrizes para as entregas em condomínios, visando melhorar a qualidade do serviço prestado pelos entregadores.
O próximo passo seria a tramitação acelerada e a aprovação em plenário, mas os membros da CCJR ligados à base aliada de David Almeida votaram unanimemente contra o projeto. Esses vereadores incluem Fransuá (PV), Thaysa Lippy (PP), Professor Samuel (PL), Dr. Eduardo Assis e Marcel Alexandre, todos do Avante.
A responsabilidade de decidir sobre o destino do Projeto de Lei n° 417/2023 agora recai sobre o vereador Caio André (PSC), presidente da CMM. Segundo o regimento interno, ele deve emitir um despacho para permitir a apresentação de recursos. Contudo, o recurso só será válido com a assinatura de um terço dos parlamentares da Câmara Municipal. Caso isso não ocorra, os aliados de David Almeida conseguirão bloquear definitivamente o projeto.
O vereador Rodrigo Guedes anunciou sua intenção de entrar com um recurso na segunda-feira, buscando uma nova apreciação do Projeto de Lei no plenário da Câmara Municipal de Manaus.
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