Após uma manifestação realizada por um grupo de motoboys na manhã de segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) número 417/2023, proposto pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), foi retirado do arquivo da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. Com isso, ele será debatido entre os vereadores em sessão plenária. O requerimento para retirar o projeto da CCJR foi assinado por diversos vereadores, incluindo Allan Campelo, Glória Carrate, Sassá da Construção Civil, Diego Afonso, Elan Alencar, Everton Assis, Capitão Carpê, Ivo Neto, Jaildo Oliveira, Márcio Tavares, Professor Jacqueline, Roberto Sabino, Rosivaldo Cordovil, Wiliam Alemão e o próprio autor do projeto, Rodrigo Guedes.
O PL tem como foco beneficiar os entregadores, já que busca regular as entregas realizadas por essa classe em condomínios e prédios comerciais. Atualmente por não haver regulação, a classe diz que vários problemas tem ocorrida como demora para receber o produto, Tempo de deslocamento da portaria do condomínio até o apartamento, já que alguns condomínios não permite entrada de motos, entre outros problemas.
Os manifestantes exibiram vários cartazes pedindo pelo desarquivamento. Alguns deles lembraram casos de agressões em Manaus.
O pedido para retirar o projeto de lei do arquivo e colocá-lo em discussão foi apoiado por 15 vereadores e agora o projeto seguirá seu processo na Casa.
No mês de agosto de 2023, o PL foi aprovado com caráter de urgência na CMM. A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O relator dessa comissão, o vereador Luís Mitoso (PTB) deu parecer favorável ao projeto, argumentando que a regulamentação das entregas em condomínios residenciais, edifícios e espaços comerciais da capital do Amazonas era necessária para assegurar que os entregadores possam realizar UM trabalho de forma eficaz. No entanto, o PL foi rejeitado pelos vereadores que fazem parte da base de apoio de David Almeida na Câmara.
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