Diante da queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas aos municípios com decisões tomadas em Brasília, prefeituras de 11 Estados vão paralisar suas atividades nesta quarta-feira (30).
O movimento clama pelo desenvolvimento dos municípios do país, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população. O foco é a aprovação da PEC 25/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal.
Os municípios do Nordeste aderiram em massa ao movimento. Segundo as prefeituras, somente atividades administrativas serão paralisadas. Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.
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Cenário de crise
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.
Brasília
Uma grande mobilização municipalista nacional já está sendo programada pela CNM em Brasília em setembro, em um ato presencial de pressão e alerta no Congresso Nacional.
