Na tarde desta quarta-feira (30), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus apresentaram um balanço à imprensa a respeito do cumprimento do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), firmado após os trabalhos da CPI que se desbruçou principalmente sobre a cobrança de taxa de esgoto em 100% mesmo com a ausência do serviço em determinadas áreas da capital.
O TAG foi publicado na última sexta-feira (25). O presidente da Comissão, Diego Afonso destacou a redução da tarifa de esgoto. “É importante frisar, a redução da tarifa, os 25 por cento como acordado, já está sendo deduzida desde o dia 24. Então, todas as tarifas com fechamentos a partir do dia 25, todas as contas já estão tendo a dedução e a empresa descreve e informa claramente a medida.”, afirmou o parlamentar.
O TAG foi resultado dos trabalhos da CPI da Águas de Manaus, com a finalidade de garantir o desconto de 25% na taxa de esgoto aos usuários já existentes pelos próximos quatro anos. Para novos consumidores, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 vezes. Também foi estabelecida a tarifa zero para os consumidores que não possuem nenhuma etapa do serviço de esgotamento.
Na coletiva de imprensa, o vereador Rogrigo Guedes, relator da Comissão, explicou que o serviço só poderá ser cobrado ser existir a implementação das quatro fases do serviço de esgoto. “A CPI foi além, inclusive, do que diz uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do STJ autoriza a cobrança da tarifa de esgoto ainda que haja somente uma das quatro etapas do esgotamento sanitário, mas apartir da nossa CPI, não, só pode ser cobrado onde tem as quatro etapas do serviço.”, dissse.
Reportagem: Tatiana Nascimento
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