O Portal da Transparência, lançado em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo a publicação de informações públicas, como despesas com dinheiro público e licitações, para a população. No entanto, muitos municípios do Amazonas não atualizam regularmente essas informações, o que dificulta o acesso da população aos gastos públicos e aos processos licitatórios das prefeituras.
O site O Poder realizou uma consulta aos portais de transparência de alguns municípios do Amazonas, como Barcelos, Presidente Figueiredo, Humaitá, Careiro da Várzea e Canutama, e constatou que esses portais estão desatualizados ou com informações ausentes. Isso afeta a Lei de Acesso à Informação, que exige a divulgação pública de contas públicas, contratos, licitações e outros dados relevantes para a transparência.
A falta de transparência nas informações públicas prejudica não apenas a população, mas também a credibilidade dos municípios. A transparência é essencial para o envolvimento da sociedade no acompanhamento da gestão e a divulgação restrita de informações pode incentivar condutas ilegais e corruptas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece quais informações as entidades públicas devem publicar nos portais de transparência, incluindo a estrutura organizacional, registros de repasses financeiros, despesas, procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, entre outros.
Para melhorar a transparência, sugere-se que as prefeituras contratem pessoal responsável pela atualização dos Portais de Transparência, organizando as informações em pastas e subpastas separadas por anos e número de licitações, convênios e contratos fechados. Isso ajudaria a garantir o cumprimento da lei e o acesso adequado às informações públicas.
Reportagem: Tatiana Nascimento
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