No Dia da Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que geram impacto direto para o estado de Roraima. Ele criou a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, e ampliou a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, em Caracaraí, em cerca de 54 mil hectares. Também expandiu a área da Estação Ecológica de Maracá, localizada nos municípios de Alto Alegre e Amajari, em 50,7 mil hectares.
No dia 2 deste mês, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), enviou uma carta ao presidente Lula, expressando sua oposição à criação ou expansão de áreas de conservação que afetem posseiros legítimos em seu estado. Essa carta foi enviada antes da assinatura dos decretos pelo presidente petista.
Em sua carta, Denarium argumentou que a criação ou ampliação dessas áreas de conservação comprometeria o crescimento socioeconômico de Roraima. Ele também destacou que o prazo de um ano para a transferência das terras já havia se esgotado, tornando-as de propriedade do estado de Roraima de fato e de direito.
Repúdio da Assembleia de Roraima à criação de Unidades de Conservação sem diálogo prévio com a Bancada
A Assembleia Legislativa de Roraima emitiu uma nota pública de repúdio à decisão do Governo Federal de criar e ampliar unidades de conservação no estado, sem prévio diálogo com a bancada representativa. O legislativo estadual enfatiza que a falta de consulta prejudicou milhares de famílias e impactou negativamente o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. A nota também lamenta a ausência de diálogo e compromete-se a buscar justiça para proteger os direitos da população do estado diante dessas ações.
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa de Roraima vem a público repudiar a decisão do Governo Federal de criar e ampliar unidades de conservação no Estado de Roraima, sem o devido diálogo com a bancada representativa, conforme solicitado e acordado em reunião ocorrida no mês de julho em Brasília, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, na ocasião do exercício da Presidência da República.
Foram várias as manifestações desta casa para que o Governo Federal ouvisse a população e seus representantes. No mês de junho, por exemplo, foi aprovada uma moção de protesto ao Ministério do Meio Ambiente, que na época encaminhou o ofício número 159/2023 ao Poder Executivo, comunicando sobre a previsão de criação e ampliação de áreas de conservação.
Ainda em junho, moradores da Vila Petrolina e vicinais próximas em Caracaraí fizeram uma manifestação pacífica com interdição parcial da BR-174, com o objetivo de chamar a atenção do Governo Federal e evitar a ampliação do Parque Nacional do Viruá. Os manifestantes ressaltaram que a ampliação prejudicaria milhares de famílias que produzem e geram renda para o Estado.
É com sentimento de indignação que o poder legislativo se manifesta hoje, ao saber pela imprensa nacional da assinatura de decretos que criam a Unidade de Conservação Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, ampliam a Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, no município de Caracaraí, acrescentando aproximadamente 54 mil hectares de área e ampliam a estação ecológica de Maracá em 50,7 mil hectares, localizada entre municípios de Alto Alegre e Amajari. A Casa lamenta a falta de diálogo e garante que vai seguir em busca de justiça a fim de garantir os direitos do povo de Roraima.
Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
