A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 175/2023, que destina mais de R$ 3 milhões para o programa de merenda escolar. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 5.
O Projeto de Lei 175/2023, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo autorizar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.260.726,68. Esse montante será destinado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O projeto justifica a necessidade desse recurso devido ao reajuste nos valores repassados pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNAE), e ao aumento no número de matrículas nas escolas.
O valor aprovado visa garantir a oferta de merenda escolar para os estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal. A proposição foi aprovada por todos os deputados presentes e agora aguarda a sanção do Executivo.
Unanimidade na aprovação
O fato de a proposição ter sido aprovada por todos os deputados presentes ressalta a concordância geral na importância dessa iniciativa.
